[
  {
    "id": 1,
    "theme": "Isonomia constitucional",
    "style": "Técnico-jurídico",
    "text": "Concordo com o PDL. A identificação do abuso processual deve considerar condutas e contexto, sem transformar o sexo de uma parte em presunção de ilicitude da atuação da outra. A igualdade exige critérios verificáveis e decisões individualizadas."
  },
  {
    "id": 2,
    "theme": "Isonomia constitucional",
    "style": "Constitucional",
    "text": "Apoio a sustação proposta. A igualdade do art. 5º da Constituição deve orientar a proteção de vítimas e o tratamento de quem litiga. Medidas específicas precisam de fundamento proporcional, sem reduzir garantias processuais de qualquer pessoa."
  },
  {
    "id": 3,
    "theme": "Isonomia constitucional",
    "style": "Objetivo",
    "text": "Igualdade no processo significa ouvir as partes, examinar as provas e fundamentar a decisão. Concordo com o PDL por defender critérios claros contra o abuso, aplicáveis sem preconceitos sobre homens ou mulheres."
  },
  {
    "id": 4,
    "theme": "Isonomia constitucional",
    "style": "Incisivo",
    "text": "O sexo de quem pede Justiça não prova abuso. Por isso, apoio o PDL e defendo que qualquer restrição ao exercício de direitos dependa de fatos, base legal e fundamentação, com respeito às vulnerabilidades efetivamente demonstradas."
  },
  {
    "id": 5,
    "theme": "Isonomia constitucional",
    "style": "Institucional",
    "text": "Solicito a análise do PDL com foco na isonomia. Políticas de proteção devem ser avaliadas por seus resultados e por sua compatibilidade com as garantias das partes, evitando que diferenças legítimas de tratamento se convertam em desequilíbrio processual."
  },
  {
    "id": 6,
    "theme": "Contraditório e ampla defesa",
    "style": "Técnico-jurídico",
    "text": "Apoio o PDL porque o enfrentamento da litigância abusiva deve preservar a possibilidade de contestar fatos, requerer provas pertinentes e recorrer. A qualificação de uma conduta como abusiva exige motivação específica, sem confundir defesa firme com intimidação."
  },
  {
    "id": 7,
    "theme": "Contraditório e ampla defesa",
    "style": "Constitucional",
    "text": "O art. 5º, LV, protege o contraditório e a ampla defesa. Concordo com a sustação proposta para que o debate sobre a recomendação explicite como essas garantias serão preservadas na identificação de violência processual."
  },
  {
    "id": 8,
    "theme": "Contraditório e ampla defesa",
    "style": "Objetivo",
    "text": "Concordo com o PDL. Pedir uma prova ou apresentar recurso não deve, por si só, ser tratado como violência. O contexto importa, mas a parte precisa poder explicar a finalidade legítima de sua atuação."
  },
  {
    "id": 9,
    "theme": "Contraditório e ampla defesa",
    "style": "Incisivo",
    "text": "Combater abuso não pode tornar a defesa um risco indefinido. Apoio o PDL e cobro critérios para distinguir perseguição de atuação processual legítima, com oportunidade de manifestação e decisão fundamentada."
  },
  {
    "id": 10,
    "theme": "Contraditório e ampla defesa",
    "style": "Popular e acessível",
    "text": "Quem é acusado precisa poder responder, apresentar documentos e explicar sua versão. Apoio o PDL porque quero regras claras para combater abusos sem desencorajar uma defesa legítima."
  },
  {
    "id": 11,
    "theme": "Imparcialidade do Poder Judiciário",
    "style": "Técnico-jurídico",
    "text": "Apoio o PDL e defendo que o reconhecimento de abuso decorra de avaliação individualizada das provas. A imparcialidade exige atenção às vulnerabilidades reais e rejeição de estereótipos, inclusive os que antecipem culpa ou credibilidade pelo sexo."
  },
  {
    "id": 12,
    "theme": "Imparcialidade do Poder Judiciário",
    "style": "Constitucional",
    "text": "A garantia de julgamento imparcial orienta minha concordância com o PDL. A proteção contra violência deve conviver com a análise aberta das versões e com a fundamentação das decisões, sem posições processuais definidas antecipadamente."
  },
  {
    "id": 13,
    "theme": "Imparcialidade do Poder Judiciário",
    "style": "Objetivo",
    "text": "Concordo com o PDL. A Justiça deve acolher quem sofreu violência e avaliar com independência o que cada parte apresenta. Proteção e imparcialidade precisam caminhar juntas."
  },
  {
    "id": 14,
    "theme": "Imparcialidade do Poder Judiciário",
    "style": "Incisivo",
    "text": "Nenhuma narrativa merece vitória automática. Apoio o PDL para promover um debate sobre critérios de avaliação que protejam vítimas sem antecipar conclusões sobre a parte contrária."
  },
  {
    "id": 15,
    "theme": "Imparcialidade do Poder Judiciário",
    "style": "Institucional",
    "text": "Peço que o Congresso examine o PDL sob a perspectiva da confiança na Justiça. Diretrizes de atuação devem reforçar a independência judicial e a análise das circunstâncias do caso, preservando a aparência e a prática da imparcialidade."
  },
  {
    "id": 16,
    "theme": "Segurança jurídica",
    "style": "Técnico-jurídico",
    "text": "Concordo com o PDL por considerar necessária maior precisão na distinção entre uso regular e abusivo do processo. Conceitos abertos podem gerar aplicações divergentes; isso é um risco interpretativo a prevenir, não prova de que toda aplicação será ilegal."
  },
  {
    "id": 17,
    "theme": "Segurança jurídica",
    "style": "Constitucional",
    "text": "A segurança jurídica exige previsibilidade na atuação estatal. Apoio a sustação proposta para discutir parâmetros que permitam às partes conhecer os limites de sua conduta sem inibir o exercício de direitos constitucionais."
  },
  {
    "id": 18,
    "theme": "Segurança jurídica",
    "style": "Objetivo",
    "text": "Quero saber com clareza o que caracteriza abuso e como isso será demonstrado. Apoio o PDL para ampliar esse debate e reduzir o risco de decisões contraditórias sobre atos processuais semelhantes."
  },
  {
    "id": 19,
    "theme": "Segurança jurídica",
    "style": "Incisivo",
    "text": "Uma regra de orientação não deve deixar o cidadão adivinhando quando sua defesa será vista como abuso. Concordo com o PDL e defendo definições precisas, motivação e controle das decisões."
  },
  {
    "id": 20,
    "theme": "Segurança jurídica",
    "style": "Institucional",
    "text": "Apoio o exame do PDL com participação da advocacia, da Defensoria e da sociedade. Critérios transparentes, exemplos contextualizados e possibilidade de revisão são essenciais para reduzir incertezas na aplicação de diretrizes judiciais."
  },
  {
    "id": 21,
    "theme": "Acesso à Justiça",
    "style": "Técnico-jurídico",
    "text": "Apoio o PDL porque o direito de ação merece proteção contra restrições baseadas apenas na quantidade de demandas. A reiteração pode ser relevante, mas deve ser examinada junto ao fundamento, à finalidade e ao contexto de cada iniciativa."
  },
  {
    "id": 22,
    "theme": "Acesso à Justiça",
    "style": "Constitucional",
    "text": "O art. 5º, XXXV, garante acesso à Justiça. Concordo com a sustação proposta para que a prevenção do abuso seja debatida sem criar barreiras desproporcionais à apresentação de pretensões legítimas."
  },
  {
    "id": 23,
    "theme": "Acesso à Justiça",
    "style": "Objetivo",
    "text": "Concordo com o PDL. Buscar a Justiça para proteger um direito não pode gerar suspeita automática. Abusos existem e devem ser enfrentados, mas precisam ser demonstrados no caso concreto."
  },
  {
    "id": 24,
    "theme": "Acesso à Justiça",
    "style": "Incisivo",
    "text": "Quem tem um direito ameaçado não deve desistir por medo de um rótulo. Apoio o PDL e defendo um limite claro entre acesso legítimo à Justiça e perseguição por meio de processos."
  },
  {
    "id": 25,
    "theme": "Acesso à Justiça",
    "style": "Institucional",
    "text": "Apoio o PDL para discutir como proteger simultaneamente vítimas de violência e pessoas que precisam recorrer ao Judiciário. A qualidade das diretrizes depende de evitar tanto a tolerância ao abuso quanto obstáculos indevidos ao direito de ação."
  },
  {
    "id": 26,
    "theme": "Devido processo legal",
    "style": "Técnico-jurídico",
    "text": "Concordo com o PDL. Medidas contra abuso processual devem respeitar competência, base legal, proporcionalidade e fundamentação. A análise contextual não dispensa as garantias procedimentais aplicáveis à decisão adotada."
  },
  {
    "id": 27,
    "theme": "Devido processo legal",
    "style": "Constitucional",
    "text": "O devido processo legal, previsto no art. 5º, LIV, deve orientar toda resposta institucional ao abuso. Apoio o PDL para aprofundar o controle democrático da compatibilidade das diretrizes com as garantias constitucionais."
  },
  {
    "id": 28,
    "theme": "Devido processo legal",
    "style": "Objetivo",
    "text": "Apoio o PDL. Reconhecer abuso exige explicar qual conduta ocorreu, quais elementos a sustentam e por que a medida escolhida é adequada. Uma classificação genérica não basta."
  },
  {
    "id": 29,
    "theme": "Devido processo legal",
    "style": "Incisivo",
    "text": "Não basta chamar um ato de abusivo: é preciso justificar. Concordo com o PDL e defendo decisões controláveis, fundamentadas nos fatos e na lei, com respeito ao procedimento devido."
  },
  {
    "id": 30,
    "theme": "Devido processo legal",
    "style": "Popular e acessível",
    "text": "Na Justiça, o caminho para decidir também importa. Apoio o PDL porque combater violência deve incluir respeito às etapas legais e ao direito de compreender e questionar uma decisão."
  },
  {
    "id": 31,
    "theme": "Presunção de boa-fé processual",
    "style": "Técnico-jurídico",
    "text": "Apoio o PDL e a exigência de que a má-fé seja reconhecida a partir de elementos do caso. Uma demanda rejeitada ou um recurso improvido não demonstram, isoladamente, intenção abusiva nem autorizam conclusões automáticas sobre a parte."
  },
  {
    "id": 32,
    "theme": "Presunção de boa-fé processual",
    "style": "Constitucional",
    "text": "A boa-fé processual deve ser exigida de todos. Concordo com o PDL para que o enfrentamento do abuso preserve a distinção entre uma pretensão que não prospera e uma conduta efetivamente desleal."
  },
  {
    "id": 33,
    "theme": "Presunção de boa-fé processual",
    "style": "Objetivo",
    "text": "Perder uma ação não é o mesmo que usar a Justiça de má-fé. Apoio o PDL e defendo que essa diferença seja preservada, com análise do comportamento e das provas."
  },
  {
    "id": 34,
    "theme": "Presunção de boa-fé processual",
    "style": "Incisivo",
    "text": "Erro, divergência e abuso não são sinônimos. Concordo com o PDL e rejeito atalhos que tratem o insucesso de uma demanda como prova suficiente de perseguição."
  },
  {
    "id": 35,
    "theme": "Presunção de boa-fé processual",
    "style": "Institucional",
    "text": "Solicito atenção à boa-fé na análise do PDL. As diretrizes precisam permitir a identificação de estratégias abusivas sem converter alegações controvertidas ou teses rejeitadas em indícios conclusivos de deslealdade."
  },
  {
    "id": 36,
    "theme": "Demonstração concreta de abuso",
    "style": "Técnico-jurídico",
    "text": "Concordo com o PDL. Indicadores podem orientar a investigação de abuso, mas não devem substituir a demonstração da conduta, do contexto e de sua relação com a medida pretendida. Cada decisão precisa expor os elementos que a justificam."
  },
  {
    "id": 37,
    "theme": "Demonstração concreta de abuso",
    "style": "Constitucional",
    "text": "A fundamentação das decisões é garantia constitucional. Apoio o PDL e defendo que o reconhecimento de violência processual explicite fatos e razões, sem depender apenas de categorias abstratas ou de estereótipos."
  },
  {
    "id": 38,
    "theme": "Demonstração concreta de abuso",
    "style": "Objetivo",
    "text": "Apoio o PDL. Um pedido de perícia, por exemplo, pode ter finalidade legítima. É necessário avaliar pertinência e contexto antes de concluir que existe abuso."
  },
  {
    "id": 39,
    "theme": "Demonstração concreta de abuso",
    "style": "Incisivo",
    "text": "Indício pede exame, não conclusão automática. Concordo com o PDL e cobro demonstração concreta do uso abusivo do processo, com resposta proporcional e amparo legal."
  },
  {
    "id": 40,
    "theme": "Demonstração concreta de abuso",
    "style": "Popular e acessível",
    "text": "Se alguém usa um processo para perseguir, isso deve ser enfrentado. Mas é preciso mostrar o que aconteceu. Apoio o PDL para que suspeitas sejam examinadas com cuidado e não substituam provas."
  },
  {
    "id": 41,
    "theme": "Competência normativa do CNJ",
    "style": "Técnico-jurídico",
    "text": "Apoio a discussão do PDL à luz dos arts. 22, I, e 103-B da Constituição. É necessário distinguir orientação administrativa de inovação em direito processual. A admissibilidade da sustação de ato do CNJ também merece exame constitucional específico."
  },
  {
    "id": 42,
    "theme": "Competência normativa do CNJ",
    "style": "Constitucional",
    "text": "Concordo com o PDL como posição favorável ao controle da recomendação, sem antecipar a solução sobre o instrumento cabível. A separação de Poderes exige examinar tanto os limites do CNJ quanto os limites da atuação do Congresso."
  },
  {
    "id": 43,
    "theme": "Competência normativa do CNJ",
    "style": "Objetivo",
    "text": "Apoio o PDL e peço um debate claro: o CNJ pode orientar sua atuação institucional, mas regras processuais dependem das competências previstas na Constituição. Essa fronteira precisa ser respeitada."
  },
  {
    "id": 44,
    "theme": "Competência normativa do CNJ",
    "style": "Incisivo",
    "text": "A finalidade protetiva não dispensa o exame de competência. Concordo com o PDL para que se discuta, com rigor, se as diretrizes permanecem no campo da orientação ou avançam sobre matéria reservada à lei."
  },
  {
    "id": 45,
    "theme": "Competência normativa do CNJ",
    "style": "Institucional",
    "text": "Solicito análise técnica da competência normativa do CNJ e do cabimento do PDL. Meu apoio à proposta é um pedido de controle e debate público, não a afirmação de que a inconstitucionalidade já foi reconhecida por decisão judicial."
  },
  {
    "id": 46,
    "theme": "Proteção de homens e mulheres",
    "style": "Técnico-jurídico",
    "text": "Apoio o PDL por defender que a prevenção do abuso processual alcance todas as vítimas. Medidas específicas para vulnerabilidades demonstradas podem ser legítimas, desde que proporcionais e compatíveis com as garantias de todos os envolvidos."
  },
  {
    "id": 47,
    "theme": "Proteção de homens e mulheres",
    "style": "Constitucional",
    "text": "A Constituição protege homens e mulheres e assegura prioridade aos direitos de crianças e adolescentes. Concordo com o PDL para discutir como garantir proteção efetiva sem excluir vítimas nem reduzir o direito de defesa."
  },
  {
    "id": 48,
    "theme": "Proteção de homens e mulheres",
    "style": "Objetivo",
    "text": "Concordo com o PDL. Mulheres vítimas precisam de proteção, assim como qualquer pessoa submetida a abuso. A Justiça deve identificar a violência pelos fatos e oferecer respostas adequadas a cada caso."
  },
  {
    "id": 49,
    "theme": "Proteção de homens e mulheres",
    "style": "Incisivo",
    "text": "Toda vítima merece ser ouvida; toda acusação precisa ser examinada. Apoio o PDL e defendo uma Justiça que reconheça vulnerabilidades sem substituir a apuração por generalizações sobre sexo."
  },
  {
    "id": 50,
    "theme": "Proteção de homens e mulheres",
    "style": "Popular e acessível",
    "text": "Seja homem ou mulher, ninguém deve usar a Justiça para perseguir outra pessoa. Apoio o PDL porque quero proteção para quem sofre abuso e espaço para quem precisa se defender."
  }
]